Decreta Situação de Emergência no Município de Miradouro, devido à epidemia de Dengue.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 273.085,43 as dotações do Município de MIRADOURO conforme Lei n° 1626, 13 de Março de 2023.

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 165.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO conforme Lei n° 1627, 13 de Março de 2023.

Abre Crédito Especial no Valor de R$ 251.920,00 as dotações do Município de MIRADOURO conforme Lei n° 1625, 13 de Março de 2023.