Portal da Transparência. Gestão à Vista » Governo Municipal. Gabinete

Prefeito: Cloves da Silva Botelho

 Atribuições

» nomear e exonerar os agentes públicos municipais para o exercício de cargos ou funções públicas
» exercer, com auxílio do Vice-Prefeito e demais agentes públicos a administração do Município
» iniciar o processo legislativo, na forma e nos casos previstos constitucionalmente, de sua iniciativa privativa
» vetar ou sancionar, promulgar e fazer publicar as leis
» expedir decretos e regulamentos para a execução das leis municipais
» dispor sobre a estruturação, organização e funcionamento da Administração Municipal
» apresentar as contas municipais anualmente à Câmara Municipal e a qualquer contribuinte
» enviar as propostas orçamentárias, no prazo legal, à Câmara Municipal
» prestar informações solicitadas pela Câmara Municipal, entidades representativas ou aos cidadãos de seu interesse
» representar o município em juízo ou fora dele
» convocar extraordinariamente a Câmara Municipal
» decretar a desapropriação por necessidade, utilidade pública e interesse social
» administrar os bens e rendas municipais
» promover o lançamento e a arrecadação administrativa e judicial dos tributos de competência do município
» realizar convênios, ajustes e contratos de interesse municipal
» organizar a estrutura administrativa da Prefeitura, nos termos da Lei Orgânica Municipal

Vice-Prefeito: Rogério Montezano Valentim

 Atribuições

» substituir o Prefeito em seus afastamentos ou impedimentos

» representar a Prefeitura ou o Município em solenidades oficiais quando solicitado pelo Chefe do Poder Executivo

 Expediente

 gabinete@miradouro.mg.gov.br

 Praça Santa Rita de Cássia 288, Centro

 (32) 3753-1160

 Atendimento de 8h às 15:30h, de segunda a sexta-feira