Data: 31/03/2023

  Edital nº 002/2023

Para fins de conhecimento público comunicamos a publicação dos seguintes documentos acessórios do Edital da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social nº 002/2023

11/05/2023 - Regimento Interno do Conselho Tutelar de Mioradouro

17/05/2023 - Segunda Etapa do Processo de Escolha

17/05/2023 - Lei 1217 - 2007

17/05/2023 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei Federal nº. 8.069/90 - disponível em

17/05/2023 - Lei 1404 - 2015

17/05/2023 - Resolução 231 - 2022

17/05/2023 - Lei alteração CMDCA 1633 - 2023

24/05/2023 - Retifica Resolução 01/2023 e Resolução Editalícia 02/2023, item 1.2.2, a fim de alterar membros da comissão organizadora do processo de escolha do Conselho Tutelar.

31/05/2023 - Relação dos candidatos inscritos

05/06/2023 - Homologação candidatos inscritos processo seletivo conselho tutelar

19/06/2023 - Resolução CMDCA Nº05/2023

26/06/2023 - Gabarito Oficial da Prova

29/06/2023 - Resultado Prova Processo Seletivo Conselho Tutelar

03/07/2023 - Alteração do Edital do Processo de Escolha Unificado dos membros do Conselho Tutelar

03/07/2023 - Homologação dos candidatos aprovados e convocação para avaliação psicológica médica

03/07/2023 - Convocação dos aprovados para envio de dados ao Cartório Eleitoral

16/08/2023 - Candidatos habilitados para eleição do Conselho Tutelar