Institui e nomeia a Junta Reguladora de Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência do SUS-MG.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.680,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.580,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 16.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO