Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Diário Oficial. Publicações do Poder Executivo Municipal Ano 2023
Data: 28/12/2023
DECRETO Nº 1400/2023
Data: 28/12/2023
DECRETO Nº 1403/2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 41.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO
Data: 28/12/2023
DECRETO Nº 1404/2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.154.434,73 as dotações do Município de MIRADOURO
Data: 26/12/2023
DECRETO Nº 1396/2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 23.660,00 as dotações do Município de MIRADOURO
Data: 22/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1658/2023
“Autoriza o Poder Executivo a desenvolver ações e aporte de Contrapartida Municipal para implementar o Programa Minha Casa Minha Vida, modalidade urbana e Rural, conforme disposto na Lei no11.977de07de Julho de 2009, na Portaria no 725 de 05 de Junho de 2023 e na Lei no 14.620 de 13 de Julho de 2023, e ainda nas disposições das instruções normativas do Ministério das Cidades, e dá outras providências.”