Diário Oficial. Publicações do Poder Executivo Municipal Ano 2023
Data: 13/07/2023
LICITAÇÃO Nº 076/2023, MODALIDADE INEXIGIBILIDADE
Contratação de serviços profissionais de advocacia e consultoria jurídica, promovida por escritório de advocacia, integrado por profissionais liberais, comprovadamente capacitados e devidamente inscritos no quadro da Ordem dos Advogados do Brasil- Seção Minas Gerais, visando o atendimento das demandas do Município de Miradouro/MG, compreendendo a recuperação em juízo, de valores complementares do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF), que vigorou entre os anos de 1997 a 2006
Data: 12/07/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 1645/2023
“Regulamenta área de construção e aprovação de loteamentos nas margens dos rios, córregos e rodovias, dá outras providências.”
Data: 12/07/2023
LICITAÇÃO Nº 075/2023, MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL
Registro de preços para eventual contratação de empresa para aquisição de sensor Hiperglicêmico tipo Libre- Freestyle 2023.
Data: 12/07/2023
DECRETO Nº 1115/2023
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.150,00 as dotações do Município de MIRADOURO.
Data: 10/07/2023
DECRETO Nº 1114/2023
“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2023 e dá outras Providências”.