"Dá nova redação a Lei Complementar n° 14, de 28 de junho de 2022 e dá outras providências"

“Exonera Servidores Ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas.”

Prorroga Prazo de Vigência de Contratos de Trabalho Temporários.

Preenchimento de vagas pela forma de cadastro de reserva, conforme vagas estabelecidas em leis municipais e disponíveis no quadro do funcionalismo municipal

Registro de Preço para eventual contratação de empresa para Prestação de Serviços de Lubrificação de Veículos Pesados e Afins.