“Dispõe Sobre Alteração de Funcionamento das Secretarias Municipais do Gabinete do Prefeito período de 23 de dezembro de 2024 a 02 de janeiro de 2025” 

Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 409.500,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 73.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO