Decreta situação de emergência no município de Miradouro, devido à epidemia de dengue e arboviroses. 

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 24.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

“Dá nova redação aos Anexos VI e VII (tabela de Vencimento) da Lei complementar n° 14de 28 de junho de 2022, e dá outras providências.”

Nomeia Equipe Municipal de Regulação, Controle, Avaliação e Auditoria do SUS de Miradouro/MG.