“Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos vereadores e servidores públicos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providencias”.
Diário Oficial. Publicações do Poder Executivo Municipal Ano 2024
Data: 09/02/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 1660/2024
Data: 09/02/2024
COMPRA DIRETA Nº 007/2024
Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Animação de Carnaval Popular que será realizado no dia 10 de Fevereiro de 2024 as 9:00 horas, na cidade de MIRADOURO/MG.
Data: 09/02/2024
LICITAÇÃO Nº 008/2024, MODALIDADE DISPENSA
AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - Nº: 005/2024
Compra. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mensais de produção de material audiovisual com drone e câmera de filmagem tradicional, incluindo fotografia aérea e produção de vídeos aéreos para redes sociais
O Município de Miradouro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa especializada para prestação de serviços mensais de produção de material audiovisual com drone e câmera de filmagem tradicional, incluindo fotografia aérea e produção de vídeos aéreos para redes sociais. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitação, sediado na Praça Santa Rita, 192 - Centro - Miradouro - MG, ou acessando: https://miradouro.mg.gov.br/. Telefone: (32) 3753-1160. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até as 15:00 horas do dia 16 de fevereiro de 2024, nos horário e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: premir2013@yahoo.com.br Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 11:00 e 12:30 as 15:30 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Miradouro - MG, 09 de fevereiro de 2024.
Data: 07/02/2024
DECRETO Nº 1429/2024
“Promove atualização dos valores monetários da base de cálculo para cobrança do IPTU, das taxas, Unidade Fiscal e demais tributos municipais do exercício 2024 e dá outras providências.”
Data: 07/02/2024
DECRETO Nº 1428/2024
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 100,00 as dotações do Município de MIRADOURO