“Dá nova redação ao art. 5º da Lei de nº 1198/06”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências”
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Crédito Especial, e dá outras providências”
“Dispõe sobre a nomeação de Candidatos aprovados no Concurso Público Convocado pelo Edital n° 001/2023”
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 92.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO