Dispõe sobre a revogação de licença para tratar de interesses particulares e determina retorno dos servidores ao trabalho e dá outras providências.

Dispõe sobre recursos pedagógicos aos alunos que não  atingiram satisfatoriamente os objetivos propostos.

Dispõe sobre funcionamento/oferta do serviço de atendimento educacional especializado (AEE) nas salas de aulas de ensino regular e nas salas de recursos multifuncionais (SRM) da rede pública do Município de Miradouro/MG.

Dispõe sobre o encerramento da oferta de turmas de 6º ao 9º na Escola Municipal José Lucindo Da Cunha e Escola Municipal Povoado De Serrania, e Diretizes para salas multissérie da Rede Pública do Município De Miradouro - MG.