AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – Processo Nº: 097/202
Compra.Contratação de empresa técnica especializada para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, visando o gerenciamento ambiental junto à SEMAD. O objeto inclui o desenvolvimento de ações de gerenciamento e acompanhamento do sistema de resíduos sólidos urbanos e de saúde do município de Miradouro/MG. Envolve levantamento da geração, composição e destinação dos resíduos; avaliação da infraestrutura existente; análise de custos e eficiência da gestão; elaboração de metas de redução, reciclagem e disposição final adequada; apoio em licenças ambientais; programas de sensibilização; capacitação de servidores e agentes; apoio na elaboração de editais e contratos; estudos e projetos de reciclagem, compostagem, biodigestão e reuso; fiscalização técnica e elaboração de relatórios ambientais. O Município de Miradouro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de empresa técnica especializada para prestação de serviços à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, visando o gerenciamento ambiental junto à SEMAD. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitação, sediado na Praça Santa Rita, 192 - Centro - Miradouro - MG, ou acessando: https://miradouro.mg.gov.br/. Telefone: (32) 3753-1160. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até as 15:00 horas do dia 27 de outubro de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: premir2013@yahoo.com.br Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 11:00 e 12:30 as 15:30 horas dos dias úteis, no endereço supracitado.
Miradouro - MG, 22 de outubro de 2025.