Contratação de empresa especializada para, sob o regime de contratação integrada, a elaboração e desenvolvimento dos projetos básico e executivo e a execução das obras e serviços de engenharia para a construção de unidades habitacionais no perímetro urbano de Miradouro-MG, conforme especificações e condições estabelecidas no Plano de Trabalho nº 033481/2024, no âmbito do programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) - FNHIS Sub 50.