Portal da Transparência. Gestão à Vista » Licitação. Contratos

  Licitação nº 043/2023
Modalidade: Inexigibilidade nº 003
Contratação de uma empresa para confecção de cartilha licenciada com exclusividade pela Editora Amigos da Natureza Ltda, a fim de atender as ações integradas do plano de fortalecimento da vigilância das causas externas, em específico, violência sexual contra crianças e adolescentes, conforme Resolução SES/MG nº 8384 de 19 de outubro de 2022.