Concede revisão salarial anual aos profissionais da Educação Básica do Município de Miradouro, com as alterações introduzidas pelo ANEXO IV da Lei 1.543/19 que alterou a Lei 1.401/15.

Concede revisão salarial anual aos servidores do Município de Miradouro, com alteração do ANEXO VI, da Lei 1.208/07.

Contratação de Empresa Especializada em Compra Direta para o fornecimento de Aparelho Celular para atendimento das demandas da Secretaria de Saúde.

Para preenchimento de uma vaga de Monitor Pedagógico. 

Dispõe sobre aprovação do plano de serviço do Piso Mineiro - 2024.