O presente contrato tem por objeto regular as condições pelas quais o Locador aluga um terreno destinado à bota-fora, além da disposição final de resíduos de construção civil, para uso exclusivo do município de Miradouro, conforme as normas de destinação de resíduos sólidos e legislação ambiental vigente.

Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e  dá outras providências

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 39.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

Locação de terreno destinado à bota-fora, além da disposição final de resíduos de construção civil, para uso exclusivo do município de Miradouro, conforme as normas de destinação de resíduos sólidos e legislação ambiental vigente.