Contratação de Empresa Especializada para Fornecimento de 01 Assinatura de Acesso ao Serviços do Sistema de Banco de Preços On-line, ferramenta de pesquisas e comparação de preços praticados pela administração pública no âmbito nacional.
Concede revisão salarial anual aos profissionais da Educação Básica do Município de Miradouro, com as alterações introduzidas pelo ANEXO IV da Lei 1.669/2024, que alterou a Lei 1.401/15.