Dispõe sobre a obrigatoriedade de utilização de rede elétrica compacta, com fios encapados, em vias públicas e servidões onde a fiação de alta tensão esteja a menos de 5 (cinco) metros de residências e loteamentos, e dá outras providências

Dispõe sobre a Convocação de Candidatos aprovados no Concurso Público- Edital n° 001/2023.

Nomeia Secretário Municipal de Cultura e Turismo e dá Outras Providencias

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 157.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO