Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO
Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio
Dispõe sobre a execução do Decreto Municipal nº 273/2025, que trata do cancelamento administrativo dos créditos tributários prescritos.
Determina a instauração de procedimento administrativo para regularização fundiária no Núcleo denominado “Bela Vista 1”.
Determina a abertura do procedimento administrativo