Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 11.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Dispõe sobre Concessão de Licença Prêmio

Dispõe sobre a execução do Decreto Municipal nº 273/2025, que trata do cancelamento administrativo dos créditos tributários prescritos.

Determina a instauração de procedimento administrativo para regularização fundiária no Núcleo denominado “Bela Vista 1”.

Determina a abertura do procedimento administrativo