Dispõe sobre a instalação, em espaços públicos, de brinquedos adaptados para lazer e recreação de pessoas com deficiência, inclusive visual ou com mobilidade reduzida, no município de Miradouro/MG.
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO POR ATUAÇÃO DO MÉDICO DESIGNADO PARA ATUAR NA CAMARA TÉCNICA DA SAÚDE, VINCULADA À SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE.