EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR JULIANA PEREIRA DA CUNHA, DO CARGO DE CHEFE DE DIVISÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, instituído pela Lei nº 1.729, de 16 de julho de 2025

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 276.130,22 as dotações do Município de MIRADOURO