EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR RAFAEL SOARES FERREIRA, DO CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL PROTEÇÃO DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Dispõe sobre a Criação de Unidade de Pronto Atendimento 

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 364.600,00 as dotações do Município de MIRADOURO

AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA – Processo Nº: 076/2025

Compra.Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Saúde Ocupacional, tendo suporte em Medicina e Segurança do Trabalho, garantindo conformidade legal e promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável. O Município de Miradouro manifesta o interesse em obter propostas adicionais de eventuais interessados na contração direta, com base no Art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21, restrita à participação de Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Equiparados, que objetiva: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Saúde Ocupacional, tendo suporte em Medicina e Segurança do Trabalho, garantindo conformidade legal e promovendo um ambiente de trabalho seguro e saudável. O interessado poderá obter o respectivo Termo de Referência com a especificação do objeto pretendido junto ao Setor de Licitação, sediado na Praça Santa Rita, 192 - Centro - Miradouro - MG, ou acessando: https://miradouro.mg.gov.br/. Telefone: (32) 3753-1160. O referido órgão de contratação estará recebendo as propostas até as 15:00 horas do dia 26 de agosto de 2025, nos horários e endereço abaixo indicados, e que poderão ser encaminhadas também pelo e-mail: premir2013@yahoo.com.br Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: no horário das 08:00 as 11:00 e 12:30 as 15:30 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. 

Miradouro - MG, 19 de agosto de 2025.