Concede Ponto Facultativo para o dia 16\02\2026 e dia 18\02\2026 até as 12:00 horas

Promove atualização dos valores monetários da base de cálculo para cobrança do IPTU, das taxas, Unidade Fiscal e demais tributos municipais do exercício 2026 e dá outras providências

Nomeia Servidora para Ocupar Cargo em Comissão

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências