Diário Oficial. Publicações do Poder Executivo Municipal Ano 2026

  Data: 28/01/2026
RESOLUÇÃO Nº 001/2026, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Dispõe sobre aprovação da Reprogramação dos Recursos para o exercício de 2026

  Data: 28/01/2026
RESOLUÇÃO Nº 002/2026, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Dispõe sobre aprovação do Plano Municipal de Assistência Social 2026/2029

  Data: 28/01/2026
RESOLUÇÃO Nº 003/2026, CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS

Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação do CMAS 2026

  Data: 28/01/2026
DECRETO Nº 359/2026

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

  Data: 28/01/2026
DECRETO Nº 360/2026

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO