Estabelece normas para a organização do Quadro de Pessoal das Escolas Municipais e a designação para o exercício de função pública na Rede Municipal de Educação Básica no ano de 2026
Credenciamento de Prestação de Serviços relacionados aos serviços de Cuidadores para Prestação de Serviços, em caráter excepcional, emergencial e eventual.