O que é a Gestão Pública Municipal

O Poder Executivo Municipal, representado pela Prefeitura, suas Secretarias e demais órgãos municipais, é o órgão responsável por administrar e colocar em prática as medidas e políticas de governo previstas nas leis e no Plano Plurianual de Ação Governamental, cumprindo as metas orçamentárias aprovadas anualmente pelo Legislativo Municipal de acordo com os preceitos da Constituição Federal, da Lei Orgânica Municipal e da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Compete também à Prefeitura cuidar do planejamento urbano, da prestação de serviços à comunidade e promover o desenvolvimento do município, visando sempre o bem estar da população de Miradouro e os direitos da cidadania.

O chefe do Poder Executivo Municipal é o prefeito, eleito democraticamente de quatro em quatro anos.

Prefeito: Cloves da Silva Botelho

Pela legislação vigente, para ser prefeito, a pessoa deve ter nacionalidade brasileira, estar em pleno exercício dos seus direitos políticos, deve ter domicílio no município a que pretende se candidatar, idade mínima de 21 anos e estar filiado a um partido político. O prefeito eleito toma posse em 1° de janeiro do ano subsequente às eleições em sessão na Câmara dos Vereadores do Município. Presta, nessa ocasião, compromisso público de defender e cumprir a Constituição Federal, zelar pelo fiel cumprimento da Lei Orgânica Municipal e todas as leis do país, além de desempenhar com honra e lealdade as suas funções e promover o bem-estar e progresso do município.

A lei de acesso à informação determina que o prefeito deve dar ampla publicidade e transparência aos atos administrativos, divulgando como são empregados os recursos transferidos pela União, o Estado de Minas Gerais, convênios para obras e projetos e também a destinação dos recursos próprios arrecadados pelo município.

Missão: Governar Miradouro com metas de trabalho e realizações pautadas no objetivo de proporcionar melhoria na qualidade de vida de toda a população do nosso município.

Visão: Ser um Gestor Público reconhecido dentro e fora do município pela capacidade de inovar na busca de soluções para enfrentar os grandes desafios da Administração Municipal.

Valores: Dedicação, Transparência, Inovação.

Vice-Prefeito: Rogério Montezano Valentim

A função do vice-prefeito é substituir o prefeito em sua ausência por viagem, licença por motivos pessoais ou doenças, impedimentos legais, renúncia ou em caso de morte durante o exercício do cargo.