Decretos
Dispõe sobre a regulamentação do tratamento diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais e cooperativas nas contratações públicas de bens, serviços e obras, no Município de Miradouro/MG, e dá outras providências.
“Concede Ponto Facultativo”
Dispõe da regulamentação da Lei Complementar n° 1.576 para o processo de escolha democrática de diretores das escolas municipais do município de Miradouro.
“Dispõe sobre a nomeação de Candidatos aprovados no Concurso Público Convocado pelo Edital n° 001/2023”
Cria, no âmbito do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional a Câmara Municipal Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional de Miradouro.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 21.600,00 as dotações do Município de MIRADOURO
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 56.990,00 as dotações do Município de MIRADOURO
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.300,00 as dotações do Município de MIRADOURO