Decretos

15/04/2024

Decreto nº 1496

“Dispõe sobre prorrogação de prazo de validade processo seletivo simplificado para contratação temporária regulado pelo edital nº 01/2023”


15/04/2024

Decreto nº 1494

“Dispõe sobre o cancelamento de Restos a pagar não Processados de 2022.”


15/04/2024

Decreto nº 1493

“Institui e Designa Comissão de Inquérito e Processo Administrativo e Dá Outras Providências”.


15/04/2024

Decreto nº 1492

“Institui e Designa Comissão de Inquérito e Processo Administrativo e Dá Outras Providências”.


15/04/2024

Decreto nº 1491

Dispõe sobre a Convocação de Candidatos aprovados no Concurso Público- Edital n° 001/2023


15/04/2024

Decreto nº 1490

“Determina abertura de vaga para nomeação”


08/04/2024

Decreto nº 1484

“Nomeia Servidores para Ocuparem Cargo em Comissão”


05/04/2024

Decreto nº 1482

“Da nova Redação aos anexos VI e VII da Lei 1.208/2007”


28/03/2024

Decreto nº 1478

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 14.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


28/03/2024

Decreto nº 1477

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.