Leis Ordinárias
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, e dá outras providências”
Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Miradouro e dá outras providencias.
“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Especial e da outras providências."
“Altera o art. 35 da Lei Municipal nº 1.217/2007”
Dispõe sobre o orçamento anual do município de Miradouro para o exercício financeiro de 2025.
Autoriza abertura de crédito adicional crédito especial e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, para inclusão de fonte e dá outras providências.
Autoriza abertura de crédito adicional suplementar, para inclusão de fonte e dá outras providências.