Dispõe sobre aprovação do Plano de Ação do Conselho Municipal de Assistência Social.
Dispõe sobre aprovação do Plano de Serviço do Piso Mineiro, exercício 2023.
Dispõe sobre aprovação do Termo Aditivo Programa Recupera Minas.
Reajusta as tarifas do Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de Miradouro.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 1.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO