“Reconhece o Cordão de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência ocultas.”

“Dispõe Sobre a Criação de Vaga para o Cargo de Enfermeiro previsto na Lei 1.208/2007”

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Suplementar, para inclusão de fonte, e dá outras providências.”

“Autoriza Abertura de Crédito Adicional Crédito Especial, e dá outras providências”

Registro de Preço para eventual contratação de empresa para aquisição de pré-moldados.