Decretos

20/04/2023

Decreto nº 1024

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


19/04/2023

Decreto nº 1023

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


19/04/2023

Decreto nº 1022

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 19.850,00 as dotações do Município de MIRADOURO


19/04/2023

Decreto nº 1020

“DISPÕE SOBRE HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO DE PROCESSO SELETIVO PÚBLICO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA REGULADO PELO EDITAL Nº 01/2023”


19/04/2023

Decreto nº 1019

“AUTORIZA A OUTORGA DE PERMISSÃO DE USO DE ÁREA DE 250M² OBJETO DA MATRÍCULA N º 4.368 DO REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS DE MIRADOURO E A REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, CONFORME ARTIGO 25 E 26 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93 PARA TANTO.”


17/04/2023

Decreto nº 1018

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


17/04/2023

Decreto nº 1017

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


14/04/2023

Decreto nº 1016

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


14/04/2023

Decreto nº 1015

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 36.600,00 as dotações do Município de MIRADOURO.


12/04/2023

Decreto nº 1014

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 17.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO