Decretos

11/05/2026

Decreto nº 459

Nomeia Servidor para Ocupar Cargo em Comissão


11/05/2026

Decreto nº 458

Nomeia Servidor para Ocupar Cargo em Comissão


17/04/2026

Decreto nº 440

Dispõe sobre o cancelamento de Restos a pagar não Processados de 2025


06/04/2026

Decreto nº 436

Concede Ponto Facultativo para o dia 20\04\2026


31/03/2026

Decreto nº 432

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


31/03/2026

Decreto nº 431

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 54.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO 


30/03/2026

Decreto nº 430

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.500,00 as dotações do Município de MIRADOURO 


30/03/2026

Decreto nº 429

Institui e Designa Comissão de Inquérito e Processo Administrativo e Dá Outras Providências


30/03/2026

Decreto nº 428

Institui e Designa Comissão de Inquérito e Processo Administrativo e Dá Outras Providências


30/03/2026

Decreto nº 427

Dispõe Sobre Exoneração de Servidor e Declara Vacância de Cargos de Provimento Efetivo