Decretos

28/01/2026

Decreto nº 359

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


27/01/2026

Decreto nº 358

Dispõe Sobre Exoneração de Servidor e Declara Vacância de Cargos de Provimento Efetivo 


27/01/2026

Decreto nº 357

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


26/01/2026

Decreto nº 356

Dispõe sobre a suspensão temporária da execução de emendas parlamentares, institui Plano de Ação para atendimento ao art. 163-A da Constituição Federal e dá outras providências.


26/01/2026

Decreto nº 355

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


26/01/2026

Decreto nº 354

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 19.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


26/01/2026

Decreto nº 353

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


23/01/2026

Decreto nº 352

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


21/01/2026

Decreto nº 316

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


19/01/2026

Decreto nº 351

Dispõe Sobre Exoneração de Servidor e Declara Vacância de Cargos de Provimento Efetivo