Decretos

11/06/2026

Decreto nº 480

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. 


11/06/2026

Decreto nº 478

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO 


11/06/2026

Decreto nº 477

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. 


11/06/2026

Decreto nº 179

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 764.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO 


09/06/2026

Decreto nº 476

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. 


09/06/2026

Decreto nº 475

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO 


03/06/2026

Decreto nº 474

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 124.708,00 as dotações do Município de MIRADOURO 


01/06/2026

Decreto nº 473

Promove atualização dos valores monetários da base de cálculo para cobrança do IPTU, das taxas, Unidade Fiscal e demais tributos municipais do exercício 2026 e dá outras providências


01/06/2026

Decreto nº 472

Exonera, a pedido, a servidora Pamella Pires Teixeira


01/06/2026

Decreto nº 471

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 40.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO