Decretos

05/08/2026

Decreto nº 538

Revoga o Decreto nº 026, de 28 de Janeiro de 2025, que dispõe sobre a distribuição gratuita de medicações e materiais correlatos à população


05/08/2026

Decreto nº 537

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


31/07/2026

Decreto nº 535

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


31/07/2026

Decreto nº 534

Institui e Designa Comissão de Inquérito e Processo Administrativo e Dá Outras Providências


31/07/2026

Decreto nº 533

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 212.546,50 as dotações do Município de MIRADOURO


30/07/2026

Decreto nº 532

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 350.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


30/07/2026

Decreto nº 531

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


28/07/2026

Decreto nº 530

Exonera a servidora BRUNA CAROLINA VALENTE BRAGA


28/07/2026

Decreto nº 529

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


28/07/2026

Decreto nº 528

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 647.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO