Decretos

09/06/2026

Decreto nº 475

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO 


03/06/2026

Decreto nº 474

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 124.708,00 as dotações do Município de MIRADOURO 


01/06/2026

Decreto nº 473

Promove atualização dos valores monetários da base de cálculo para cobrança do IPTU, das taxas, Unidade Fiscal e demais tributos municipais do exercício 2026 e dá outras providências


01/06/2026

Decreto nº 472

Exonera, a pedido, a servidora Pamella Pires Teixeira


01/06/2026

Decreto nº 471

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 40.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO 


29/05/2026

Decreto nº 470

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


29/05/2026

Decreto nº 469

Concede Ponto Facultativo para o dia 05\06\2026


29/05/2026

Decreto nº 468

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 79.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO 


28/05/2026

Decreto nº 467

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 87.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


28/05/2026

Decreto nº 466

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências