Decreto nº 364

Dispõe Sobre Concessão de Gratificação pelo Exercício de Cargo em Comissão

Decreto nº 363

Nomeia Servidora para Ocupar Cargo em Comissão

Decreto nº 362

Nomeia Servidor para Ocupar Cargo em Comissão

Decreto nº 361

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

Decreto nº 360

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 359

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências

Decreto nº 358

Dispõe Sobre Exoneração de Servidor e Declara Vacância de Cargos de Provimento Efetivo 

Decreto nº 357

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO

Decreto nº 356

Dispõe sobre a suspensão temporária da execução de emendas parlamentares, institui Plano de Ação para atendimento ao art. 163-A da Constituição Federal e dá outras providências.

Decreto nº 355

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 50.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO