Decretos
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 70.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO
Regulamenta o Programa de Recuperação Fiscal Municipal - REFIM, instituído pela Lei nº 1.729, de 16 de julho de 2025
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 276.130,22 as dotações do Município de MIRADOURO
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências
Dispõe sobre a Criação de Unidade de Pronto Atendimento
EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR RAFAEL SOARES FERREIRA, DO CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL PROTEÇÃO DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 364.600,00 as dotações do Município de MIRADOURO
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO