Decretos

09/03/2026

Decreto nº 399

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


09/03/2026

Decreto nº 398

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


09/03/2026

Decreto nº 397

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


04/03/2026

Decreto nº 396

Nomeia Servidora para Ocupar Cargo em Comissão


04/03/2026

Decreto nº 395

Dispõe Sobre Exoneração de Servidor e Declara Vacância de Cargos de Provimento Efetivo 


04/03/2026

Decreto nº 394

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


02/03/2026

Decreto nº 393

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


27/02/2026

Decreto nº 392

Nomeia Servidor para Ocupar Cargo em Comissão


27/02/2026

Decreto nº 391

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


27/02/2026

Decreto nº 390

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 6.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO