Decretos

06/08/2024

Decreto nº 1652

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 8.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


06/08/2024

Decreto nº 1651

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


06/08/2024

Decreto nº 1650

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


06/08/2024

Decreto nº 1649

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2024 e dá outras Providências”.


06/08/2024

Decreto nº 1648

“Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do I.P.T.U (Imposto predial e territorial urbano) referente ao exercício de 2024 e dá outras Providências”.


06/08/2024

Decreto nº 1647

Altera o Decreto n.º 968 de 28 de fevereiro de 2023, que regulamenta a contratação direta regida pela Lei nº 14.133, de 2021, e sua realização no sistema eletrônico no âmbito da Administração pública Direta e Indireta do Município de Miradouro/MG.


06/08/2024

Decreto nº 1646

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 103.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


02/08/2024

Decreto nº 1645

“Cancela a Pedido, Licença a Servidora para exercício de atividade política”.


31/07/2024

Decreto nº 1641

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


31/07/2024

Decreto nº 1640

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 99.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO