Decretos
“Promove atualização dos valores monetários da base de cálculo para cobrança do IPTU, das taxas, Unidade Fiscal e demais tributos municipais do exercício 2024 e dá outras providências.”
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 100,00 as dotações do Município de MIRADOURO
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 82.836,62 as dotações do Município de MIRADOURO
“Dispõe sobre a nomeação de Candidatos aprovados no Concurso Público Convocado pelo Edital n° 001/2023”
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO
“Institui Comitê da Primeira Infância no Município de Miradouro/MG e dá outras providências”
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 53.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO
“Concede Ponto Facultativo para o dia 12\02\2024 e dia 14\02\2024 até as 12:00 horas”