Decretos

26/08/2025

Decreto nº 214

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


26/08/2025

Decreto nº 213

Dispõe sobre a Criação de Unidade de Pronto Atendimento 


26/08/2025

Decreto nº 212

EXONERA, A PEDIDO, SERVIDOR RAFAEL SOARES FERREIRA, DO CARGO DE COORDENADOR MUNICIPAL PROTEÇÃO DEFESA CIVIL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


26/08/2025

Decreto nº 211

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 364.600,00 as dotações do Município de MIRADOURO


25/08/2025

Decreto nº 210

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 25.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


20/08/2025

Decreto nº 209

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


19/08/2025

Decreto nº 208

Altera a Regulamentação da Lei Municipal nº 1.414/2015, que Dispõe sobre a criação do Programa MIRALIMENTA


19/08/2025

Decreto nº 207

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 5.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


19/08/2025

Decreto nº 206

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


18/08/2025

Decreto nº 205

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 20.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO