Decretos

21/02/2025

Decreto nº 52

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 10.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.


21/02/2025

Decreto nº 51

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


18/02/2025

Decreto nº 50

Concede Ponto Facultativo para o dia 03\03\2025 e dia 05\03\2025 até as 12:00 horas.


18/02/2025

Decreto nº 49

Dispõe sobre a Convocação de Candidatos aprovados no Concurso Público- Edital n° 001/2023.


18/02/2025

Decreto nº 48

Determina Abertura de Vaga para Nomeação.


18/02/2025

Decreto nº 47

Declara situação de Emergência em Saúde Pública em razão da necessidade de ações para preservar a saúde da população por meio da contenção à propagação de arboviroses, em especial da dengue, chikungunya e zika.


18/02/2025

Decreto nº 46

Dispõe Sobre Concessão de Gratificação


18/02/2025

Decreto nº 45

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


18/02/2025

Decreto nº 44

Nomeia Servidor para Ocupar Cargo em Comissão.


18/02/2025

Decreto nº 43

Nomeia Servidor para Ocupar Cargo em Comissão.