Decretos

28/01/2025

Decreto nº 33

Promove atualização dos valores monetários da base de cálculo para cobrança do IPTU, das taxas, Unidade Fiscal e demais tributos municipais do exercício 2025 e dá outras providências.


28/01/2025

Decreto nº 32

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 129.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.


28/01/2025

Decreto nº 31

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


28/01/2025

Decreto nº 30

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 13.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO.

 


28/01/2025

Decreto nº 29

“Dispõe sobre a nomeação de Candidatos aprovados no Processo Seletivo Público Convocado pelo Edital n° 002/2023”


28/01/2025

Decreto nº 28

Dispõe sobre a Convocação de Candidatos aprovados no Concurso Público- Edital n° 001/2023


28/01/2025

Decreto nº 27

“Determina Abertura de Vaga para Nomeação”


28/01/2025

Decreto nº 25

Dispõe sobre a Convocação de Candidatos aprovados no Concurso Público- Edital n° 001/2023


23/01/2025

Decreto nº 24

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


22/01/2025

Decreto nº 23

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.