Decretos
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Regulamenta a utilização do sistema de registro de preços disciplinado na Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para a adesão do município às aquisições e contratações realizadas pelo Estado de Minas Gerais para a execução de ações no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
“Dispõe Sobre Alteração de Funcionamento das Secretarias Municipais do Gabinete do Prefeito período de 23 de dezembro de 2024 a 02 de janeiro de 2025”
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 33.600,00 as dotações do Município de MIRADOURO
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 31.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO conforme Lei n° 1680, 13 de Maio de 2024
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 9.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 75.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO
Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 30.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO
Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.