Decretos

02/01/2025

Decreto nº 1

Nomear, a servidora Rogéria Candida Pedrosa Oliveira, e dá outras providências.


31/12/2024

Decreto nº 1801

Prorroga Prazo de Vigência de Contratos de Trabalho Temporários.


31/12/2024

Decreto nº 1799

“Exonera Servidores Ocupantes de Cargos em Comissão e Funções Comissionadas.”


17/12/2024

Decreto nº 1795

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


17/12/2024

Decreto nº 1794

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


17/12/2024

Decreto nº 1793

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 76.191,31 as dotações do Município de MIRADOURO


10/12/2024

Decreto nº 1792

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 19.610,00 as dotações do Município de MIRADOURO


10/12/2024

Decreto nº 1791

“Dispõe sobre o cancelamento de Restos a pagar não Processados Parcial de 2023.”


10/12/2024

Decreto nº 1790

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 147.100,00 as dotações do Município de MIRADOURO


10/12/2024

Decreto nº 1789

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.