Decretos

08/04/2024

Decreto nº 1483

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 105.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


05/04/2024

Decreto nº 1482

“Da nova Redação aos anexos VI e VII da Lei 1.208/2007”


05/04/2024

Decreto nº 1481

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 18.430,00 as dotações do Município de MIRADOURO


01/04/2024

Decreto nº 1480

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 65.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


28/03/2024

Decreto nº 1478

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 14.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


28/03/2024

Decreto nº 1477

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


27/03/2024

Decreto nº 1476

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


27/03/2024

Decreto nº 1475

“Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providências.”


27/03/2024

Decreto nº 1474

Decreta situação de emergência no município de Miradouro, devido à epidemia de dengue e arboviroses. 


27/03/2024

Decreto nº 1473

“Dispõe sobre a nomeação de Candidatos aprovados no Concurso Público Convocado pelo Edital n° 001/2023”