Decretos

01/04/2026

Decreto nº 434

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


01/04/2026

Decreto nº 433

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 46.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


31/03/2026

Decreto nº 432

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


31/03/2026

Decreto nº 431

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 54.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO 


30/03/2026

Decreto nº 430

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 3.500,00 as dotações do Município de MIRADOURO 


30/03/2026

Decreto nº 429

Institui e Designa Comissão de Inquérito e Processo Administrativo e Dá Outras Providências


30/03/2026

Decreto nº 428

Institui e Designa Comissão de Inquérito e Processo Administrativo e Dá Outras Providências


30/03/2026

Decreto nº 427

Dispõe Sobre Exoneração de Servidor e Declara Vacância de Cargos de Provimento Efetivo 


30/03/2026

Decreto nº 425

Concede Ponto Facultativo


30/03/2026

Decreto nº 424

Dispõe sobre a nomeação de Candidatos aprovados no Concurso Público Convocado pelo Edital n° 001/2023