Decretos

05/01/2026

Decreto nº 344

Fixa a modalidade da Reurb para fins de enquadramento em Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S no Núcleo denominado “Bela Vista1


02/01/2026

Decreto nº 343

Exonera, a Pedido, Servidor Ocupante de Cargo de Provimento Efetivo


02/01/2026

Decreto nº 342

Exonera, a Pedido, Servidor Ocupante de Cargo de Provimento Efetivo


30/12/2025

Decreto nº 338

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


30/12/2025

Decreto nº 337

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 54.100,45 as dotações do Município de MIRADOURO


23/12/2025

Decreto nº 335

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 334.127,00 as dotações do Município de MIRADOURO


23/12/2025

Decreto nº 334

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 285.424,56 as dotações do Município de MIRADOURO


23/12/2025

Decreto nº 333

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


23/12/2025

Decreto nº 332

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


19/12/2025

Decreto nº 331

Dispõe sobre a nomeação de Candidatos aprovados no Concurso Público Convocado pelo Edital n° 001/2023