Decretos

26/01/2026

Decreto nº 354

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 19.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


26/01/2026

Decreto nº 353

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


23/01/2026

Decreto nº 352

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências.


21/01/2026

Decreto nº 316

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 12.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


19/01/2026

Decreto nº 351

Dispõe Sobre Exoneração de Servidor e Declara Vacância de Cargos de Provimento Efetivo 


12/01/2026

Decreto nº 350

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DEDIREITO DACRIANÇA E ADOLESCENTE


12/01/2026

Decreto nº 349

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providência


12/01/2026

Decreto nº 347

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


08/01/2026

Decreto nº 346

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 45.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


05/01/2026

Decreto nº 345

Dispõe Sobre Exoneração de Servidor e Declara Vacância de Cargos de Provimento Efetivo