Decretos

09/02/2026

Decreto nº 376

Nomeia Servidora para Ocupar Cargo em Comissão


09/02/2026

Decreto nº 375

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 15.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


09/02/2026

Decreto nº 374

Promove atualização dos valores monetários da base de cálculo para cobrança do IPTU, das taxas, Unidade Fiscal e demais tributos municipais do exercício 2026 e dá outras providências


09/02/2026

Decreto nº 373

Concede Ponto Facultativo para o dia 16\02\2026 e dia 18\02\2026 até as 12:00 horas


09/02/2026

Decreto nº 372

Nomeia Secretária Municipal Governo e Dá Outras Providências


09/02/2026

Decreto nº 371

Exonera, a pedido, Secretária Municipal Governo


09/02/2026

Decreto nº 370

Dispõe sobre a Convocação de Candidatos aprovados no Concurso Público- Edital n° 001/2023


09/02/2026

Decreto nº 369

Determina Abertura de Vaga para Nomeação


03/02/2026

Decreto nº 366

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


03/02/2026

Decreto nº 365

Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências