Decretos

20/02/2026

Decreto nº 386

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências. 


19/02/2026

Decreto nº 385

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 78.076,00 as dotações do Município de MIRADOURO 


19/02/2026

Decreto nº 384

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


18/02/2026

Decreto nº 383

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


14/02/2026

Decreto nº 382

Nomeia Servidor para Ocupar Cargo em Comissão


13/02/2026

Decreto nº 381

Dispõe Sobre Exoneração de Servidor


13/02/2026

Decreto nº 380

Exonera Servidor Ocupante de Cargo em Comissão


12/02/2026

Decreto nº 379

DISPÕE DA REGULAMENTAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR N° 1.576PARAO PROCESSO DEESCOLHADEMOCRÁTICA DE DIRETORES DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DOMUNICÍPIO DE MIRADOURO


12/02/2026

Decreto nº 378

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


09/02/2026

Decreto nº 377

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências