Decretos

12/01/2026

Decreto nº 350

NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DEDIREITO DACRIANÇA E ADOLESCENTE


12/01/2026

Decreto nº 349

Nomeia Membros do Conselho Municipal de Assistência Social e dá outras providência


12/01/2026

Decreto nº 347

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 80.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


08/01/2026

Decreto nº 346

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 45.000,00 as dotações do Município de MIRADOURO


05/01/2026

Decreto nº 345

Dispõe Sobre Exoneração de Servidor e Declara Vacância de Cargos de Provimento Efetivo 


05/01/2026

Decreto nº 344

Fixa a modalidade da Reurb para fins de enquadramento em Regularização Fundiária de Interesse Social - REURB-S no Núcleo denominado “Bela Vista1


02/01/2026

Decreto nº 343

Exonera, a Pedido, Servidor Ocupante de Cargo de Provimento Efetivo


02/01/2026

Decreto nº 342

Exonera, a Pedido, Servidor Ocupante de Cargo de Provimento Efetivo


30/12/2025

Decreto nº 338

Insere no Orçamento vigente a natureza de despesa que menciona e da outras providências


30/12/2025

Decreto nº 337

Abre Crédito Suplementar no Valor de R$ 54.100,45 as dotações do Município de MIRADOURO